Dez Questões Básicas - que o
fotógrafo deve saber

1. Cuidado ao fotografar pessoas, há restrições quanto ao uso da imagem
alheia. Para fins jornalísticos e editoriais não há impedimento desde que não
haja dano à imagem.

2. Cuidado ao fotografar obra de arte que também é protegida, tanto quanto a
imagem de uma pessoa.

3. Fotos para fins pedagógicos, científicos, têm uma redução da proteção do
titular de direito em favor da sociedade que é usuária do conhecimento
humano.

4. Obras arquitetônicas são consideradas artísticas, portanto, também estão
protegidas pelo direito do autor.

5. Na publicidade, tenha em mente sempre a regra: nada pode sem a
autorização do titular.

6. Jamais faça remontagem da imagem de uma pessoa. A prática é comum no
design e não é permitida perante a lei.

7. Obra fotográfica bastante conhecida ou notoriamente artística não pode ser
plagiada.

8. Ninguém pode alegar que o fotógrafo cedeu os direitos autorais, sem que
isso conste expressamente em contrato de cessão de direitos.

9. A interpretação dos contratos de cessão é restrita.

10. O fotógrafo não é obrigado a autorizar alterações em sua obra, a não ser
que conste no contrato de cessão de direitos.

Fonte: Focus Escola de Fotografia
http://www.escolafocus.net
http://www.focusfoto.com.br
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